Previdência dos servidores
O Regime Próprio de Previdência Social garante a aposentadoria dos servidores efetivos de Salgadinho e a pensão dos seus dependentes. Quem administra esse regime é o IPRESAL.
O RPPS é a previdência própria dos servidores concursados da Prefeitura de Salgadinho. Durante a vida de trabalho, o servidor e o município contribuem todo mês. Esse dinheiro forma um fundo que paga as aposentadorias e as pensões.
Ele funciona separado do INSS, que é o Regime Geral, e segue as regras da Constituição Federal e da legislação da previdência pública.
Contribuem todo mês e constroem o direito à aposentadoria.
Recebem do IPRESAL o benefício mensal depois de se aposentar.
Dependentes que recebem a pensão por morte de um servidor.
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Salgadinho foi criado para administrar o RPPS com autonomia: arrecadar as contribuições, investir o dinheiro com segurança e pagar os benefícios em dia.
Além da gestão financeira, o instituto trabalha com transparência e educação previdenciária, para que cada servidor entenda seus direitos e se planeje para a aposentadoria.
A Lei nº 348 cria o regime próprio de previdência do município. Ler a lei nº 348 de 2001 em PDF
A Lei nº 416 reestrutura o RPPS. Ler a lei nº 416 de 2007 em PDF
A Lei nº 479 reestrutura o IPRESAL. Ler a lei nº 479 de 2013 em PDF
A Lei nº 563 adapta as regras à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). Ler a lei nº 563 de 2020 em PDF
A Lei nº 575 unifica a legislação do instituto, já de acordo com a reforma. Ler a lei nº 575 de 2021 em PDF
Ver toda a legislação
O IPRESAL presta contas a três órgãos, além de publicar seus documentos neste portal.
Acompanha as contas e as avaliações atuariais e emite o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
O TCE-PE julga as contas do instituto todos os anos.
O Poder Legislativo de Salgadinho aprova as leis do regime e fiscaliza a gestão.
Os documentos que mostram como o dinheiro dos servidores é cuidado estão abertos a todos.
Onde e como o dinheiro pode ser aplicado a cada ano.
O resultado anual da avaliação atuarial enviado ao Ministério.
As decisões do Conselho e do Comitê de Investimentos.
